PROPOSTAS DO GOVERNO PRECISA SER DISCUTIDA COM A CATEGORIA!
Nesta terça feira, 31 de outubro, o governo do Estado, por meio do seu Secretário Adjunto de Administração e Desburocratização, Sr. Edio Viegas, apresentou aos sindicalistas, em reunião realizada às 10:00 hs no auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia Civil, um projeto intitulado PROPOSTAS DO GOVERNO RELACIONADAS À PREVIDÊNCIA.
O Governo havia prometido nas últimas reuniões do Fórum dos Servidores que não enviaria nenhum projeto nesse sentido à Assembleia Legislativa sem antes discutir com os servidores, porém não foi isso que aconteceu. O governo se esqueceu completamente disso, e ontem, em uma reunião convocada a toque de caixa, apresentou seu projeto já pronto para ser entregue na Assembleia Legislativa, ato que realizou logo mais à tarde. Na reunião, o Secretário Adjunto foi taxativo quando afirmou que se tratava mesmo só de uma apresentação, afirmando que as discussões deveriam acontecer na Assembleia Legislativa.
Como era de se esperar, os sindicalistas contestaram duramente essa posição do governo, mas não houve mudanças, e resolveram então se dirigir à Assembleia para marcar presença lá no momento da entrega do projeto do governo.
Às 15:00 horas, os sindicalistas ligados ao Fórum, contando com a presença dos Presidentes da FESERP/MS, José Ferreira e da NCST/MS, Fernando Ferreira de Anunciação, fizeram um pronunciamento à imprensa, apresentando os questionamentos dos servidores quanto ao conteúdo do projeto, que certamente, se aprovado como está, será muito prejudicial aos servidores.
Logo depois, foi protocolado um ofício solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa que promova a discussão com os mais interessados no assunto, que são os servidores. Depois fomos ao encontro de alguns deputados, com os quais conversamos, e que prometerem promover o debate, inclusive com a possibilidade da realização de audiência pública.
Na data de hoje, 1º de novembro, aconteceu na sede da FESERP/MS na presença do Presidente Sr. José Ferreira, uma reunião com alguns diretores de sindicatos estaduais; Sra. Elisabeth Arndt e Willian P. Godoy, ambos do SINMASUL, e o Sr. Abelardo T. Fraga, do SPPD, onde ficou definido que o Presidente da Federação continuará participando dos eventos juntamente com os sindicalistas do Fórum, e sempre que houver novidades, comunicar aos Sindicatos.
Também ficou definido que a Federação consultará os seus Assessores Jurídicos sobre o assunto, para ver a viabilidade de ações judiciais contra o projeto, naquilo que couber, no tempo oportuno, de forma a combater também por vias judiciais esse projeto, que manifestamente só prejudica o servidor, muito embora o governo prometa que os direitos adquiridos não serão atingidos.