Nota de Esclarecimento sobre o desconto da contribuição sindical

Tendo em vista o fato de o Governo do Estado ter efetuado o desconto referente a contribuição sindical nos salários dos servidores, a Feserp/MS presta os seguintes esclarecimentos:

Referido desconto é fruto de decisão judicial na ação de número 0007310-06.2007.8.12.0001, promovida pela Federação em função de não terem sido descontadas as contribuições nos anos de 2009 e 2010.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), o cumprimento da sentença foi determinado pelo juízo e solicitado pela Procuradoria Geral do Estado.

Ainda segundo a SAD, na folha de pagamento da competência abril/2020 foi implementado desconto referente a contribuição sindical aos servidores que se encontravam em exercício de cargo ou função no ano de 2009.

Já em março de 2021 será efetuado o desconto da contribuição sindical referente ao ano de 2010.

Campo Grande-MS., 28 de abril de 2020.

Diretoria Executiva da Feserp/MS