Justiça condena Eduardo Guedes por chamar servidores de “parasitas”
Os direitos fundamentais devem conviver com os deveres. O direito fundamental à liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve coexistir com outros direitos fundamentais, a exemplo dos direitos da personalidade.
Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar R$ 50 mil a título de danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA).
Guedes foi acionado na Justiça pela entidade sindical por conta dos ataques públicos que fez contra os servidores. O ministro comparou funcionários públicos a parasitas em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse na ocasião. Ele também pediu que eles “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos e eles em casa com geladeira cheia”.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro havia violado “os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
Fonte: ConJur