PEC do Auxílio Emergencial é aprovada pelo Senado sem congelar salários

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Auxílio Emergencial que abre espaço para o pagamento de novas parcelas do benefício e cria regras para ajudar a controlar gastos públicos no futuro. O texto afeta servidores, mas não do jeito como queria o governo.

O texto prevê que o governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o pagamento do auxílio, sem que os valores sejam contabilizados no teto de gastos. Apesar de manter o Bolsa Família no teto, a proposta apresentada ontem desidrata parte das medidas de controle de gastos, propostas pelo governo federal.

Antes, ao acionar o Estado de Calamidade Pública, o governo não poderia conceder aumento de salários aos servidores por dois anos. Agora, com o novo texto, a proibição de reajuste só valerá durante o período de Estado de Calamidade.

Permaneceram no texto-base gatilhos que impedem elevação de gastos, como aumentos de salários e concursos públicos, quando as despesas de Estados e municípios ultrapassarem 95% das receitas. No caso da União, o acionamento das medidas ocorre quando os gastos obrigatórios superarem 95% do total das despesas.

Depois da votação em segundo turno, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, para onde segue amanhã. Se não for modificado pelos deputados, é promulgada pelo Congresso Nacional.