A partir de agora, os líderes terão menos tempo para discursar durante as sessões. Se uma matéria for considerada urgente, os partidos não poderão mais apresentar pedidos de retirada de pauta ou adiamento da discussão.

A proposta também acaba com o limite de tempo para uma sessão. Antes, quando uma sessão terminava e outra era aberta em seguida, a oposição podia apresentar novamente todos os recursos possíveis em plenário.

O projeto também reduziu a possibilidade de partidos da oposição apresentarem uma emenda com várias propostas de mudança a projetos, as chamadas emendas aglutinativas, que só poderão ser apresentadas por líderes que representem no mínimo 257 deputados.

Parlamentares governistas elogiaram a proposta aprovada. Para eles, o texto dará mais celeridade às votações. O líder do Democratas, Efraim Filho, disse que o projeto trará “regras claras” para as votações em plenário.

“Ele não está aqui prestigiando o lado A, o lado B. Dará uma regra do jogo clara, que trará eficiência, resultados firmes e saberemos que o bom debate que irá acontecer”, defendeu Efraim.

“Isso vai acarretar um efeito colateral muito grave: todas as vezes em que se estabelecer uma maioria nesta casa, nós ficaremos sujeitos a alterações de regimento que atendam a essa maioria circunstancial. É um projeto que diminui o espaço da oposição, portanto, diminui o debate, diminui o contraditório, e nós lamentamos”, opinou o líder do PDT, Wolney Queiroz.

“O que há aqui é a redução do debate político. E o que é que senão um Parlamento do que a casa do debate político? Quando se cerceia o contraditório, se fortalece o autoritarismo e nenhuma e nenhum de nós deveria aceitar que esta casa fosse palco de ampliar o autoritarismo”, declarou Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O projeto já foi promulgado e o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que as mudanças passarão a valer a partir desta quinta (13).