CSPB propõe ‘Ministério da Previdência Itinerante’ no XXI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública
Reconhecido como o mais importante fórum de debates previdenciários do extremo sul do Brasil, este Seminário da AGI, ao longo dos últimos 20 anos, vêm marcando seu espaço na vanguarda das decisões legais e operacionais dos Regimes Próprios de Previdência Social
Nesta quarta-feira (10/05) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou da cerimônia de abertura do XXI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, organizado pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP). O evento segue debatendo temas relacionados até o dia 12/05 (Clique AQUI e acesse a íntegra da programação). Reconhecido como o mais importante fórum de debates previdenciários do extremo sul do Brasil, este Seminário da AGIP, ao longo dos últimos 20 anos, vêm marcando seu espaço na vanguarda das decisões legais e operacionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O evento contou com a participação do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e de grande parte de seu staff ministerial.
Na oportunidade Domingos discorreu sobre o “enorme” desafio de fazer cumprir, administrativamente, todos os critérios exigidos para extraírem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sobretudo para que os municípios que hoje não possuem a Certidão Administrativa nem Judicial. O líder da CSPB apontou a necessidade de um “Ministério da Previdência Itinerante” para equacionar o problema.
Assista, abaixo, a íntegra participação do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, na cerimônia de abertura do XXI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública:
“Apenas 29,7% dos Estados e Municípios cumpriram as exigências da Emenda Constitucional N° 103, que determina a criação dos Regimes Próprios de Previdência nesses entes federativos. O prazo para o cumprimento do que determina a Legislação já havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2023, ainda assim muitos continuam sem cumprir a regra. Importante recordar que a esmagadora maioria das cidades brasileiras ainda não se adaptaram às normas dos Regimes Próprios e às regras da Reforma da Previdência Social, deixando-as inadimplentes e impossibilitadas de receberem recursos da União, com exceção do Fundeb e do SUS. Estes municípios correm o risco de perderem, por exemplo, verbas das emendas parlamentares”, alerta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
O líder sindical também sugeriu que a pasta ministerial implemente, em parceria com a CSPB, um Projeto Nacional de Qualificação de Gestores e Conselheiros para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS’s). A proposta já foi apresentada ao Ministério da Previdência e foi bem recebida pela equipe técnica . João Domingos alerta para a necessidade de assegurar Uma ampla qualificação de gestores e conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todas as regiões do país, priorizando a realização de oficinas nos municípios mais longínquos de suas capitais.
“Eu considero este o maior problema institucional do governo, uma verdadeira bomba. São três cenários que você consegue enxergar: o primeiro cenário é descumprir a Constituição; o segundo cenário é quebrar Estados e Municípios deixando de repassar os recursos previdenciários, lembrando que as verbas de origem previdenciária, para mais de 60% dos Municípios brasileiros, é maior que os próprios orçamentos municipais; o terceiro cenário é explodir o Regime Geral da Previdência, que teria que absorver, do dia pra noite, mais de 7 milhões de beneficiários em um sistema que nem de longe suporta a própria demanda. Nenhum dos três cenários demonstrados acima aponta uma solução para este problema e, pior, os três são insustentáveis e inaceitáveis”, reforça o presidente da CSPB.
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Para o presidente da AGIP e representante da CSPB no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), Alderi Zanatta, o evento segue abrindo grandes oportunidades, uma vez que a atual gestão demonstrou-se autenticamente preocupada em assegurar a viabilidade e estabilidade dos Fundos de Previdência.
“Percebemos com grande alegria que o governo federal segue dedicado a colaborar. No entanto avaliamos que é necessário procurar conhecer com profundidade os riscos estruturais e conjunturais dos RPPS, avançando na busca de soluções para os problemas de informação e formação dos servidores envolvidos na gestão dos Fundos. Portanto, para termos uma visão global da legislação atual, das perspectivas e da viabilidade dos fundos de Previdência é imprescindível a participação de cada um na construção de uma nova cultura previdenciária, capaz de fomentar o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Este evento tem o propósito de encontrar os melhores caminhos para a sustentabilidade dos RPPS, mas sem descaracterizar de seu perfil social. A previdência brasileira é hoje no maior sistema de distribuição de renda do país. É com essa enorme responsabilidade que nos reunimos pela 21ª vez para nos mantermos sempre antenados aos novos desafios que estão surgindo”, avalia o presidente da AGIP e anfitrião do evento.
“Assumi o desafio de gerir o maior programa social das Américas. A Previdência Social do Brasil sustenta hoje 37 milhões o 800 mil brasileiros, e não é favor, é obrigação, pois todos contribuíram para construir essa grande nação. Se você tirar uma média de três brasileiros por família, você tem mais de 114 milhões de cidadãos que dependem de algum benefício de Previdência, seja na aposentadoria, seja na pensão, no salário maternidade, no auxílio doença, nos salários dos trabalhadores do setor agrícola, nos benefício para os cidadãos com deficiência física, enfim, temos uma infinidade de brasileiros e brasileiras que precisam desse rendimento. São R$ 60 bilhões não gastos, mas investidos todo mês. Quando você coloca recursos no bolso do povo, você executa o melhor investimento para o país superar seus principais desafios econômicos e sociais. Seguiremos firmes na meta de ampliar e fortalecer a Previdência brasileira”, afirmou o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em sua fala na abertura do evento.
Marco Regulatório
Entre as bandeiras da CSPB apresentadas pelo presidente João Domingos na cerimônia de abertura do XXI Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, destaque para o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, para o qual a entidade prepara o Seminário de Organização 2023, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio. O evento híbrido (presencial e on-line) contará com a participação de especialistas, ministros de Estado e a apresentação do texto base do Marco Regulatório, que irá oferecer aos participantes valiosas orientações para assegurar a legalidade e a viabilidade política do projeto.
Clique AQUI e acesse a página de inscrição do Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público
Clique AQUI e veja mais fotos da participação da CSPB na cerimônia de abertura do evento
Secom/CSPB com informações da AGIP