Deputados aprovam em primeiro turno PEC que altera Previdência Estadual

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que fixa em 14% a contribuição dos servidores e aposentados à previdência. Foram 14 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. O repasse do patronal será de 25%. Por meio de uma emenda coletiva, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2021.

Entre os votos contrários, Renan Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), José Almi (PT) e Pedro Kemp (PT) disseram que não era o momento de avaliar a proposta devido a pandemia. João Henrique Catan (PL) citou que não havia o impacto financeiro na matéria.

Já Lídio Lopes (Patri) e José Carlos Barbosa (DEM) votaram contra por não concordarem com pontos em relação ao auxílio dos servidores. O líder do Governo, Gerson Claro (PP), respondeu que não haveria prejuízos aos funcionários neste sentido.

O projeto ainda estabelece o prazo de 180 dias para apresentação de uma lei, sobre o regime de previdência complementar. Este modelo é para os servidores que recebem acima do teto do INSS e tem a intenção de continuar com o salário, quando se aposentarem. Para isto terão que fazer uma contribuição complementar.

A proposta ainda autoriza a vinculação de outros recursos ao regime próprio da previdência social, entre eles até 100% do imposto de renda retido na fonte de aposentados e pensionistas, que chega a R$ 310 milhões ao ano.