Diretoria da FESERPMS discuti Isenção da Contribuição Previdenciária, com Grupo de Aposentados do TJ MS

No último dia 13 de julho, a Federação dos Servidores Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul (FESERPMS) recebeu a visita de uma importante delegação: servidores aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O encontro teve como pauta central a discussão sobre a isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do estado, que hoje está em 14%.

A reunião contou com a presença de Servidores Aposentados do TJMS, Dionízio Avalhaes, Ione Rojas, Jorge Luiz e dos Diretores da Feserp Lilian Fernandes – Presidente e Michel Vaz Morrison – Vice Presidente.

A isenção ou diminuição da contribuição previdenciária é uma demanda necessária para os servidores aposentados, que alegam que os descontos previdenciários afetam significativamente sua renda mensal, muitas vezes comprometendo a saúde e a qualidade de vida na aposentadoria.

Durante o encontro, os representantes da Feserp-MS apresentaram alguns dados importantes disponibilizados pelo site do Ministério da Previdência sobre a AGEPREV.

O https://cadprev.previdencia.gov.br/ do DRPSP, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, possibilita ao cidadão consultar as Certidões de Regularidades Previdenciária do ente público, os Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial, o Demonstrativo da Política de Investimento, o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos, o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, dentre outros.

Ainda foram evidenciados dados comprovando a necessidade de revisão das leis que regem a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do estado.

Conforme as informações apresentadas, o percentual da contribuição previdenciária aplicado aos inativos do TJMS e dos demais servidores estaduais aposentados (14%) é consideravelmente alto em relação a outros estados da federação. Essa situação tem gerado descontentamento e grandes dificuldades para os servidores aposentados, que veem a contribuição como uma carga pesada sobre suas finanças, após anos de dedicação ao serviço público.

Para que essa questão seja devidamente encaminhada, os servidores aposentados pleiteiam a alteração de algumas leis específicas: a emenda constitucional nº 82, de 18 de dezembro de 2019, a lei complementar nº 274, de 21 de maio de 2020 nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005; a nº 3.545, de 17 de julho de 2008; e a nº 4.487, de 3 de abril de 2014. O objetivo, além de isentar ou diminuir essa questionável contribuição imposta aos servidores aposentados e pensionistas, é também ampliar a participação dos servidores estaduais, no mínimo de forma paritária, nos conselhos Deliberativo e Fiscal da AGEPREV, além de buscar eleições diretas para os cargos da Diretoria Executiva, com participação de Servidores de Carreira. Dessa forma, busca-se também a ampliação das atribuições dos Conselhos e da Diretoria.

Além disso, durante a visita, os representantes também destacaram a importância de promover um diálogo construtivo com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, visando sensibilizar as autoridades para a necessidade de revisão da legislação previdenciária e encontrar uma solução que atenda aos interesses tanto dos servidores aposentados como do próprio estado, lembrando que essa é uma promessa de campanha do atual governador.

É importante ressaltar que a participação dos servidores aposentados nas decisões que afetam diretamente suas vidas é essencial para garantir uma previdência mais justa e sustentável. A paridade na representação dos servidores ativos e aposentados nos conselhos e na diretoria da AGEPREV possibilitaria uma tomada de decisões mais equilibrada, considerando os diferentes interesses e necessidades de cada grupo.

Diante da relevância desse tema, a FESERPMS compromete-se a dar continuidade às discussões com os servidores aposentados e, juntamente com elas, buscar mecanismos para aprimorar a legislação previdenciária em Mato Grosso do Sul, garantindo a dignidade e o bem-estar dos servidores aposentados e pensionistas do estado.