Fernando Batista – Diretor de Politicas de Segurança Pública da CSPB, representou Feserp MS em Seminário de Relações Sindicais
O Diretor de Políticas dos Servidores da Segurança Pública da CSPB, Fernando Batista de Almeida, participou nesta quarta-feira (01/03), da abertura do Seminário de Relações Sindicais na Administração Pública. Fernando Batista é filiado ao SindSad e Feserp-MS.
Os Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB prestigiaram o evento realizado em Brasília-DF, em parceria com a Conacate, a Cobrapol e a CSPM. O Seminário reuniu relevantes lideranças sindicais e especialistas para debater estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que contém conjunto de princípios que regulamentam a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve para as categorias do setor público.
Fernando destacou a fala do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, na mesa de abertura do evento. “Nosso presidente foi muito feliz em defender que para se tornar norma, a Convenção 151 precisa se adequar à Legislação de cada país que aderir. É nessa etapa que estamos agora e finalmente vislumbramos a oportunidade concreta de implementá-la por aqui”, informou.
O presidente da CSPB também discorreu sobre a inédita união sindical em torno da regulamentação das relações de trabalho no serviço público brasileiro. Domingos manifestou otimismo com esse alinhamento político/sindical e acredita que essa importante conquista, preservados esses esforços coletivos, está próxima.
No primeiro dia do evento, temas relevantes às categorias do setor público foram debatidos. Palestrantes renomados discorreram sobre o Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro, com o Dr. Renan Kalil, Doutor, MPT, com pesquisa na OEA; o sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública segundo a Convenção 151, com o Dr. Sérgio Paixão, Especialista em Normas, escritório da OIT/Chile; finalizando com os pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151 no Brasil, com o Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, Doutor, Desembargador no TRT-10ª Região e ex-Presidente da Anamatra.
Com informações Secom/CSPB