FESERP-MS e SSPMSGO se reúnem e manter importantes direitos na reforma da Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste – MS

No dia 08 de agosto, o Vice-presidente da FESERP-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS) Michel Vaz Morrison, se reuniu pela plataforma virtual com o Presidente do SSPMSGO (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel do Oeste/MS) Cleonoir Faé, para debater sobre a Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste/MS.
Michel Vaz Morrison se reuniu anteriormente com os Assessores Jurídicos Doutor Ademir dos Santos da Silva e Doutor João Eduardo Barbosa Rocha da ACOMPREV (Assessoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste-MS) e Doutora Yara C.V. Couto de Souza (Assessoria Jurídica do Sindicato), para tratar tecnicamente sobre o tema.
Os Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste têm regime próprio de Previdência, que é o CGO Prev e estão passando por um processo de Reforma Previdenciária.
O conselho deliberativo é quem fará as ponderações, e irá deliberar sobre a Reforma Previdenciária, notado os estudos de impacto financeiro e atuarial.
Depois de várias conversas com os demais conselheiros, a FESERP-MS e o SSPMSGO conseguiram manter importantes pautas em Defesa dos Servidores municipais de São Gabriel do Oeste.
“Reivindicamos e conquistamos que a contribuição dos Servidores Inativos seja isenta para quem ganha até três salários mínimos, ou seja, alíquota de 14% dos Servidores Inativos que supera três salários mínimos nacionais, sendo uma grande vitória.
Outro ponto importante é a regra 80% das maiores contribuições, que também está sendo debatida e eles estão estudando os impactos para manter essa regra”, enfatizou o Vice-presidente da FESERP-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), Michel Vaz Morrison, que também faz parte do CNRPPS e CNPS, ambos Conselhos deliberativos no Ministério da Previdência Social.
“Foi uma grande vitória para o Sindicato de SGO e seus filiados nesta primeira Reforma Previdenciária, na qual se pontos importantes, porém asseguramos a transição, ou seja, direitos até 31 de dezembro de 2026” pontuou o Presidente do SSPMSGO (Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel do Oeste/MS) Cleonoir Faé.
O atual déficit da Previdência dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste deverá ser diminuído com diversas ações, dentre eles, a economia junto as despesas administrativas, que serão reduzidas em um limite de 50 %, estabelecendo o custo patronal de 23% para 21,5%, ou seja, o próprio conselho está reduzindo o seu limite pra manter o RPPS, que ajudará o Sistema Previdenciário como um todo e o restante o prefeito vai fazer em aportes.