Feserp participa da instalação do Conselho Nacional da Previdência Social

Na última quarta-feira, 4 de março, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia promoveu a primeira reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).

A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil indicou os servidores Alderi Zanatta, Fiscal Tributário do Município de Taquara (RS) e Michel Vaz Morrison, Presidente do Sinsemi de Itaporã e vice-presidente da Feserp MS, para os cargos de membro titular e suplente do Conselho, respectivamente.

Durante o encontro, foram empossados os conselheiros que, entre outras ações, irão participar da definição das políticas e das diretrizes gerais relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Presidindo o grupo está o secretário de Previdência do Ministério da Economia Narlon Gutierre Nogueira.

Michel Vaz Morrison foi enfático ao afirmar a importância da reunião, que traz os servidores para um debate que até então era restrito para a categoria, na condição de conselho nacional propositor e deliberativo de normas e procedimentos para previdências próprias.

Na abertura da reunião, Narlon Gutierre Nogueira destacou algumas das funções do CNRPPS, como contribuir no processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e normas de gestão da compensação previdenciária e na definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação.

Narlon Nogueira ressaltou ainda que este é um importante foro de debates e deliberação sobre as políticas relativas à previdência dos servidores públicos.

A reunião do colegiado promoveu ainda um amplo debate sobre os seguintes assuntos: apresentação das competências do CNRPPS; compensação financeira entre os regimes previdenciários; propostas de regulação em andamento; Resolução CMN 4.695/2018; alterações e inovações trazidas pelo Decreto 10.188/2019, que criou o CNRPPS e que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios; dentre outros.

Entre os trabalhos do CNRPPS, está o de propor a elaboração e a revisão de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre o RGPS e os RPPS e destes entre si; examinar proposições de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre os regimes. A novidade é que, pela primeira vez, representantes dos segurados e beneficiados dos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios integram um conselho com este tema.

O grupo vai deliberar também sobre os parâmetros, as diretrizes e os critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, na organização e no funcionamento dos RPPS, relativos a custeio, benefícios, atuária, contabilidade, aplicação e utilização de recursos e constituição e manutenção dos fundos previdenciários, a serem estabelecidos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Conaprev

O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social vai trabalhar em parceria com o Conselho dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). A relação entre os dois conselhos acontecerá de forma integrada.

Ficou definido na reunião desta quarta-feira que o CNRPPS encaminhará as discussões tratadas para que o Conaprev delibere sobre as propostas, resoluções e recomendações. Em seguida, o órgão fará uma análise e se manifestará. “O Conaprev atuará como um órgão de estudos”, ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

No encontro foi apresentado ainda um histórico sobre o Sistema de Compensação Previdenciária, desde antes de sua criação até a presente data. O próximo encontro do CNRPPS ocorrerá em 17 de abril, quando serão definidos e apreciados os itens do Regimento Interno do Conselho.

Com informações do Conaprev e da Agência CNM de Notícias