Feserp vai ao governo e AL para tentar adiar votação da PEC da Previdência

Em reunião realizada na tarde de ontem, 28 de novembro, a diretoria executiva da Feserp/MS e dos sindicatos filiados deliberaram que na próxima semana terão início as gestões junto aos deputados estaduais e governo do Estado com o objetivo de suspender a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto que modifica o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição, dentre outras providências.

A matéria foi encaminhada à AL nesta semana, com pedido de votação e deliberação em regime de urgência, como Projeto de Emenda Constitucional. A intenção do governo é que os deputados votem a matéria até o dia 17 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.

“Vamos trabalhar no sentido de convencer os deputados estaduais e o governo a discutir a matéria apenas no ano que vem”, disse Lílian Fernandes, presidente da Feserp/MS, ao final da reunião de ontem. Segundo ela, a diretoria da Feserp vai tentar na semana que vem agendar audiência com o secretário de Governo Eduardo Riedel pra tratar do assunto.

A prorrogação, explicou a sindicalista, é necessária porque caso seja aprovada a PEC Estadual e depois sejam feitas alterações na matéria que tramita na Câmara dos Deputados, a chamada PEC Paralela, a Assembleia Legislativa terá que rever a matéria.

“Se isso ocorrer, novo projeto, novas discussões e deliberações terão que ser feitas, o que é bastante improdutivo”, argumentou Lílian Fernandes.

Regras – No projeto promulgado em Brasília, a maior mudança é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o fim da possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição.

Até então, era possível se aposentar tanto por idade ou quanto por tempo de contribuição. A idade mínima era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.