Governo envia à AL projeto que indica reajuste salarial a partir de janeiro

O governador Reinaldo Azambuja encaminha na próxima semana à Assembleia Legislativa, projeto que trata da concessão de benefícios aos servidores, que aponta para a possibilidade de reajuste dos salários dos servidores a partir de janeiro de 2022.

“É um projeto de uma revisão geral, de mudanças de algumas categorias e carreiras, atualizações, e isso é importante porque dá uma dinâmica, é o servidor que toca todas as entregas do governo de Mato Grosso do Sul e somos muito gratos por nos ajudar a construir um Estado melhor”.

Além da revisão salarial, que inclui também o abono, está prevista a reestruturação de algumas carreiras. As propostas começaram a ser discutidas com as entidades representativas dos servidores em maio. A revisão não foi feita este ano em razão de recomendações do Ministério Público Estadual (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vedando aumento de salários devido ao contingenciamento da pandemia.

Ainda não foi definido o percentual de reajuste, mas já está certo que a revisão vai contemplar todas as categorias, exceto da Educação.

“Questão de tamanho do reajuste, precisamos ver o alcance, se vai perdurar o projeto (unificação da alíquota do ICMS) que tira R$ 400 milhões de Mato Grosso do Sul”, lembra o governador Reinaldo Azambuja. Quanto aos professores, “a Educação tem uma lei própria que aprovamos definindo os percentuais de reajuste nos anos seguintes”, justificou, lembrando que a revisão contempla categorias que ficaram de fora das correções feitas pelo seu antecessor, em 2013.

Segundo a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, os estudos apontam para a revisão geral a partir de janeiro de 2022, pois do ponto de vista legal não haverá impedimento porque a lei de emergência pandêmica expira em 31 de dezembro.

Os projetos discutidos no âmbito da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), agora segue para a Consultoria Legislativa, que realizará a análise técnico-legislativa e jurídica.

De acordo com a consultora legislativa Ana Carolina Ali, a incidência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LC 173 impediam a revisão. Atualmente o Estado encontra-se abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal e as vedações da LC 173 terminam em dezembro deste ano, o que traz segurança jurídica para o encaminhamento desses projetos de lei. Ainda não é possível especificar o índice de reajuste, que caberá ao governador definir com base na projeção de receita e na LOA, já em tramitação na Assembleia Legislativa.

Além da modernização das carreiras, com correção da distorções funcionais e reenquadramentos, o Governo do Estado ainda reduziu o déficit de pessoal em setores essenciais, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Penitenciário e Corpo de Bombeiros, além da saúde e educação. Desde 2015, o estado contratou aproximadamente 6 mil servidores por meio de concursos públicos e processos seletivos.