Piso salarial conquistado: ACSs e ACEs comemoram aprovação de PEC no Senado Federal

Mato Grosso do Sul marcou presença na vitória dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias que conquistaram no Senado Federal a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial nacional da categoria. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias foi aprovada ontem (4) depois de 11 anos de tramitação.

A Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul) apoiou a ida da caravana do sul-mato-grossense que contou com servidores e servidoras de Campo Grande, Aquidauana,  Três Lagoas, Sidrolândia, Fátima do Sul  Vicentina , Maracaju, Amambai, Itaquirai, Rio Verde, Ponta Porá, Coxim, Japorã, Bela Vista e Paranaíba.

“Nossa caravana foi recebida pela liderança do PSD, o senador Nelsinho Trad onde pedimos apoio do partido e recebemos a garantia do apoio incondicional”, destacou a servidora Juciene Ribeiro.

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.