Regime próprio da Previdência será tema de palestra no dia 20 de fevereiro

O auditório do Conselho Regional de Engenharia de MS será palco no dia 20 de fevereiro de seminário cujo foco principal será o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). No evento, que conta com o apoio da Feserp/MS, serão tratados temas relacionados à Emenda Constitucional 103/2019, Lei Federal 9.717/1998 e à Lei de Responsabilidade Previdenciária.
O seminário é promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de MS (Adimp/MS) e tem como público-alvo prefeitos, vereadores, servidores públicos, secretários municipais e gestores de RPPS.
O palestrante será o professor Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
De acordo com a programação divulgada pela Adimp/MS, a abertura terá início às 8h30, com a manifestação do presidente da entidade, Deoclécio Paes da Silva. O credenciamento dos participantes começa ás 8h15.
Às 9h será proferida palestra com o tema “Aplicabilidade das alterações promovidas na Lei Federal nº 9.717/1998, através da Lei nº 13.846/2019. Na sequência o tema da palestra será sobre a “Lei de responsabilidade previdenciária”.
Após o almoço, o evento será retomado às 13h, com palestra sobre o tema “Aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 103/2019 – Instituição das regras no âmbito Estadual e Municipal – regulamentação legislativa”. Já a palestra sobre “Benefícios previdenciários estabelecidos na Emenda Constitucional nº 103/2019 – modalidades, regras de concessão e reajuste” será apresentada na sequência.
As inscrições poderão ser feitas somente por e-mail, no endereço eletrônico associacaoadimp@hotmail.com, com Ivete Godoy. Para RPPS não filiado o custo será de R$ 250,00. O evento, que conta também com o apoio da Acomprev, Assomasul e União de Vereadores de MS, acontece na sede do CREA/MS, na Rua Sebastião Taveira, 272 – Bairro Monte Castelo, em Campo Grande.

O professor Leonardo da Silva Motta, do Ministério da Economia, em palestra sobre RPPS em Rondônia