Senado aprova criação da polícia penal; Estados podem transformar carreiras atuais!
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a polícia penitenciária, responsável pela segurança nos presídios. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Com a aprovação, por 62 votos a 0, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê que as polícias penais serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e pela escolta de presos.
Além disso, a nova polícia será incluída na lista de órgãos de segurança pública. Atualmente, estão nessa categoria Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, militares e corpos de Bombeiros.
“O objetivo desta PEC é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”, argumentou Cássio Cunha Lima.
” Em um momento de tantas perdas para nós servidores públicos, essa PEC foi um grande alento para os 100 mil Servidores Penitenciários do Brasil” afirma o Presidente da FENASPEN e NCST MS, Fernando Ferreira de Anunciação.
Quadro de servidores
Ainda conforme a proposta, o preenchimento do quadro de servidores da nova polícia penal será feito, exclusivamente, mediante concurso público ou transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.
Com isso, segundo defensores da proposta, as carreiras de agentes penitenciários passarão a ser carreiras policiais o que dará a estes profissionais, por exemplo, o direito a porte de arma.
fonte:G1