SITPREMI – ACS e ACE recebem orientações sobre seus Direitos – FESERP/MS em Ação.
Atendendo a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Miranda – SITPREMI, a Diretora Jurídica da FESERP/MS , Drª Irene de Jesus, esteve na cidade de Miranda-MS neste sábado dia 28/07, para atender a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Na reunião, os servidores foram orientados sobre os seus direitos, o incentivo adicional conhecido como o décimo quarto salário. O SITPREMI ingressará com ação judicial para cobrar tal direito, já que se esgotaram todas as tentativas administrativas para o recebimento do beneficio. Também foi encaminhado ofícios ao poder Executivo de Miranda, requerendo a elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade que cumpra determinação das Normas Regulamentadoras NR-15.
Outro ponto abordado é a reivindicação da efetivação da categoria no serviço público, já que trabalham contratados aproximadamente 18 anos, ferindo a emenda constitucional 51.
Para o Presidente do SITPREMI, Kenerson Ramalho Martins, a visita da Federação foi de extrema importância, esclarecendo duvidas e despertando os servidores para a busca dos seus direitos através do Sindicato, “foi muito benéfico a visita da FeserpMS ao nosso Sindicato, os servidores só tem a ganhar com esta parceria, sempre orientando e trazendo mais conhecimento para nos do SITPREMI, em especial a Drª Irene”.
Comunicação FeserpMS/ Paulo Monteiro